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súmula aduaneiro


• súmula aduaneiro

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Expressão: súmula aduaneiro

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  • Supremo Tribunal Federal - STF - 131 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • GRUPO: Tribunais Regionais Federais - 790 registros com a expressão: súmula aduaneiro.
  • Tribunal Regional Federal da 1a. Região - TRF-1ª - 57 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • Tribunal Regional Federal da 2a. Região - TRF-2ª - 86 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • Tribunal Regional Federal da 3a. Região - TRF-3ª - 458 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • Tribunal Regional Federal da 4a. Região - TRF-4ª - 111 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • Tribunal Regional Federal da 5a. Região - TRF-5ª - 78 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • GRUPO: Tribunais Judiciários Estaduais - 28 registros com a expressão: súmula aduaneiro.
  • Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP - 11 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ - 4 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - 1 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ/MG - 2 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • Tribunal de Justiça do Paraná - TJ/PR - 2 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS - 3 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE - 3 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJ/DFT - 2 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • GRUPO: Conselhos de Contribuintes do MF - 1 registros com a expressão: súmula aduaneiro.
  • 3º Conselho de Contribuintes - 1 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • GRUPO: Tribunais e Órgãos Administrativos Estaduais - 27 registros com a expressão: súmula aduaneiro.
  • Fazenda - Bahia - 6 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - 15 registros com a expressão: súmula aduaneiro.

  • Fazenda - Rio Grande do Sul - 6 registros com a expressão: súmula aduaneiro.



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